Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site, dos canais digitais e a aquisição de produtos e serviços oferecidos pela Otto Empreendimentos Digitais LTDA. Ao navegar, se cadastrar ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

1 Aceitação dos Termos

O uso deste site e a realização de compras implicam a aceitação plena destes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos não utilizar nossos serviços nem efetuar compras.

2 Sobre a Empresa

A Otto Empreendimentos Digitais LTDA é uma microempresa, inscrita no CNPJ 58.689.334/0001-02, com sede em Governador Valadares/MG, atuante na comercialização de produtos naturais, suplementos, alimentos, cosméticos e itens relacionados ao bem-estar, por meio de canais digitais.

3 Produtos e Serviços

Empenhamo-nos para que as descrições, imagens, preços e informações dos produtos sejam precisas e atualizadas. Eventuais erros de digitação, preço ou disponibilidade poderão ser corrigidos, e a empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos afetados, comunicando o cliente e restituindo eventuais valores pagos.

4 Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra.
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso e de pagamento.
• Utilizar o site e os produtos de forma lícita, respeitando a legislação vigente.
• Responsabilizar-se pelas informações de entrega fornecidas.

5 Preços e Pagamentos

Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se as condições vigentes no momento da compra. O pagamento é processado por meio de parceiros e gateways de pagamento, e a confirmação do pedido está condicionada à aprovação da transação.

6 Entrega

Os prazos e custos de entrega são informados durante a compra e podem variar conforme a localidade e a transportadora. Os prazos começam a contar após a confirmação do pagamento. Atrasos decorrentes de terceiros (transportadoras, correios) serão acompanhados pela empresa, mas estão fora de seu controle direto.

7 Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.), o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com restituição dos valores pagos. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso indevido.

8 Trocas e Devoluções

Produtos com defeito ou avaria podem ser trocados conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato pelos nossos canais, informando o número do pedido e o motivo. Por se tratar de produtos ingeríveis e de uso pessoal, devoluções por simples insatisfação após o uso podem ser limitadas por questões sanitárias, respeitado o direito de arrependimento descrito no item 7.

9 Aviso Importante sobre Saúde

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, marcas, layout e materiais — pertence à Otto Empreendimentos Digitais LTDA ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e por escrito.

11 Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos produtos, do descumprimento das orientações de uso, ou por indisponibilidades temporárias do site causadas por fatores externos. Nossa responsabilidade observa os limites previstos na legislação aplicável.

12 Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda com as práticas descritas naquele documento.

13 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com as novas condições.

14 Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que estabeleça foro diverso em favor do consumidor.

15 Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: favinaturais@gmail.com
Telefone: (33) 9981-5950
Endereço: Rua Juiz Fulgêncio Pimenta, 140 — Gra-Duquesa, Governador Valadares/MG, CEP 35.057-430